A partir de uma pequena postagem feita pelo Big Blog na última sexta-feira, em assunto polêmico que envolveu alguns professores e advogados, estive conversando pessoalmente com dois dos maiores operadores do Direito em nossa região, no caso o assessor especial de gabinete do prefeito de Eunápolis, o advogado Oziel Bonfim,  e com o procurador geral do município de Santa Cruz Cabrália, o não menos renomado Loredano Aleixo Júnior, e que demonstraram suas preocupações com a situação enfrentada pelas duas cidades, em especial no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos 54% de gastos e limites  permitidos com o pagamento de pessoal, hoje um dos maiores desafios a serem enfrentados pelos atuais gestores.

Inclusive, o problema, seríssimo, foi tema de debate no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, nesta segunda-feira, 09, no qual o comentarista Alexandre Garcia apontou que as demissões, uma das maiores dores de cabeça de qualquer gestor na atualidade, estão  se proliferando Brasil afora. O motivo, segundo ele, são as diminuições dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a queda na arrecadação, o que obriga os municípios a excederem os gastos com pessoal.

De acordo com o advogado Oziel Bonfim, a situação é realmente preocupante. “Infelizmente essa é uma realidade que tem assombrado todas as prefeituras do país. Somente com o FPM houve uma queda de 20% nos repasses, fora a queda na arrecadação decorrente da greve crise que atinge o país. Eunápolis não é diferente. Graças a Deus,  a cidade tem um prefeito bastante responsável, experiente e que tem se esforçado muito para se adequar aos novos tempos. Essa relativa pujança, claro, começou lá atrás com a primeira eleição de Robério, passou por Neto e hoje a cidade, ao contrário da grande maioria dos municípios,  conseguiu se equilibrar. Mas não é nada fácil,  porque as demandas crescem a cada dia mais, muitos exigem cada vez mais dos prefeitos, mas nem todos observam essa limitação imposta pela LRF. Ou seja, existe um orçamento previsto de tanto, a administração arrecada menos do que o previsto, extrapola o limite de 54% com pessoal, os repasses diminuem e atrasam, os  serviços essenciais precisam ser mantidos e, consequentemente,   outras áreas acabam sendo atingidas, sobretudo  com a diminuição do ritmo das obras. Eunápolis e Porto Seguro ainda estão se mantendo a duras penas, mas outras prefeituras tem sido obrigadas a demitir porque a lei é bastante rígida e não há muito o que se fazer. Inclusive essa é a grande preocupação hoje vivida pela União dos Prefeitos da Bahia porque político nenhum tem prazer em demitir ninguém”, observou Bonfim. 

Em Cabrália situação é ainda mais preocupante 

Por sua vez, o advogado e procurador de Cabrália, Loredano Aleixo, respondendo a alguns questionamentos, chegou a explicar aos colegas que formam o grupo de WhatsApp da seccional da OAB de Porto Seguro, a difícil situação vivida pelo município vizinho e que está exigindo, entre outros sacrifícios,  uma drástica  redução nos gastos com pessoal e que atingem o prefeito, secretários e os próprios procuradores.

“Está muito difícil para todos os prefeitos administrar tantos problemas. Em Cabrália, com a crise, o prefeito Agnelo teve que reduzir o seu próprio salário, o do vice, dos secretários e até os dos procuradores em  23%. Só para que se tenha uma ideia da situação vivida, sou o primeiro Procurador do quadro. Assumi em julho de 1996 com salário equivalente a 10 salários mínimos. Hoje, meu salário  não passa de 2,5 salários.  Assumi a PGM em maio e entendi que a busca pela valorização do nosso salário era muito importante, mas era para mim  extremamente incômodo brigar pelo aumento do salário dos Procuradores apenas, quando sabia que os demais funcionários do município brigam há 8 anos pela recuperação das perdas salariais na ordem de 45%.
O reajuste de todos os funcionários vai ser aplicado em parcelas a partir de janeiro de 2018.
a meta de termos na Procuradoria de Cabralia um salário base que seja condizente, fica para 2018, porque esse ano infelizmente não será possível.

Os problemas dos municípios têm aumentado muito diante da crise, muitas prefeituras estão demitindo, as contas não fecham, obras ficando paralisadas e os repasses caem substancialmente. É preciso muita seriedade atualmente com os gastos públicos porque qualquer recurso mal aplicado ou a extrapolação dos limites impostos pela LRF geram a inelegibilidade dos gestores. O prefeito Agnelo tem feito o dever de casa e desenvolvido seu trabalho pautado estritamente na legalidade. Só isso atualmente já é uma grande conquista para qualquer cidade e, apesar da crise, a administração de Cabrália tem conseguido bons resultados. Mas é uma luta diária e que exige muita vigilância” frisou Loredano.

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