Com a significativa economia, a prefeitura espera poder abrir as novas unidades de saúde já prontas e a serem concluídas, além de construir e entregar, até o final de 2018, a Policlínica Municipal, já em fase de licitação, com sede própria e construída com recursos próprios, segundo a secretária Edna Alves. 

 

Estive na tarde de ontem entrevistando a secretária de Saúde Edna Alves acerca do reordenamento que será feito junto à pasta a partir   da próxima segunda-feira, 02, em especial com relação à desativação do Hospital Municipal, cujo público passará a ser atendido provisoriamente na UPA do Mercado do Povo até a construção da nova e moderna  Policlínica Municipal – antigo Hospital da Mulher -  cuja previsão de entrega está marcada para o próximo ano.

Em que pese o redirecionamento do atendimento para a UPA do Baianão esteja servindo como combustível para inflamados protestos e discursos por parte de setores oposicionistas, levando muita desinformação  principalmente às pessoas menos instruídas, a decisão da atual administração me parece bastante lógica, coerente e, sobretudo, respaldada em dados estatísticos e responsabilidade fiscal.

Relatório faz raio x da saúde no município

De acordo com a secretária Edna,  e baseado num relatório composto por nada menos do que 109 páginas   envolvendo a real situação do SUS em Porto Seguro (veja e tenha acesso AQUI ao relatório completo e à real situação das principais  unidades de saúde no município) a prefeitura estaria gastando nada menos do que R$ 4.197.295,80 por ano para a manutenção do Hospital Municipal, o que significaria um gasto médio de R$ 349.774,65 por mês em uma unidade aonde apenas 9% dos casos atendidos seriam realmente de urgência e emergência, ao passo que os outros 91% seriam de atenção básica.

Decisão difícil, mas necessária, segundo a secretária 

“Realmente foi uma decisão muito difícil para a administração reordenar o atendimento do Hospital Municipal e transferi-lo para a UPA do Mercado do Povo, uma vez que a saúde tem sido uma das prioridades da prefeita Cláudia Oliveira.”

“Ocorre que precisamos ser racionais na distribuição dos serviços e na correta aplicação dos recursos públicos, e que já são escassos para atender toda a demanda e que está a cada dia mais crescente.  A verdade é que hoje Porto Seguro possui uma rede de urgência e emergência muito bem estruturada, através do pronto-atendimento  em  5 serviços 24 horas por dia, com médicos e enfermeiros, como em Trancoso, UPA do Arraial,  UPA do Frei Calixto, o Hospital Luis Eduardo Magalhães e o Hospital Municipal."

Todos os dados apresentados pela secretária foram coletados através dos números de atendimentos oficiais realizados  pelo SUS. 

 

Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

“Hoje o reordenamento se faz necessário porque estamos com o nosso índice de pessoal no limite e, seguindo orientação do MP,  não podemos mais contratar sem processo seletivo ou a realização de concurso público, além de que, como gestores públicos, precisamos estar com nossas contas em dia.”, pontuou a secretária.

“No caso do Hospital Municipal, ele foi reaberto há 6 anos atrás, em uma unidade alugada, com custo médio de R$ 4,5 milhões por ano. Imagina quanto hospitais poderíamos ter construído com esse dinheiro todo nesse período? Quando o hospital foi aberto não havia UPAs na cidade e hoje nós temos 2 UPAs  com capacidade para atender muito bem a população e turistas. O contrato de locação  venceu, e considerando que hoje nós temos 60 estabelecimentos de saúde todos de gestão direta,  devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos exceder o limite de gastos com pessoal de 54%. Por outro lado, de 5 anos para cá os recursos do SUS não foram reajustados, a tabela é a mesma e a população vem crescendo, com o município sempre arcando com a  maioria dos recursos.”

Maioria dos casos é de baixo risco

“Considerando que 91% dos casos atendidos no Hospital Municipal são de baixo risco, não necessitando ser atendidos num hospital, e podendo ser atendidos nas UPAs ou postos de saúde existentes, sem nenhum prejuízo aos moradores e turistas, entendemos por bem que melhor seria economizar esse dinheiro e redirecionar os pacientes para outros locais. Isso sem deixar de considerar que não temos pessoal suficiente para manter o hospital e ainda abrir as unidades que nós construímos, que precisamos abrir e que é a necessidade da população, tipo a Orla Norte, Vila Parracho, Vila Valdete, Arraial bairro e o  centro de Controle de Zoonoses. Ou seja, são obras praticamente prontas e que, devido ao índice de pessoal, não podemos abrir e entregar à população, impossibilitados que estamos de fazer novas contratações.”  

“Nós já entregamos 15 novos estabelecimentos de saúde nos últimos 5 anos da prefeita Cláudia Oliveira, precisamos continuar crescendo e para continuar crescendo estamos sendo obrigados a reordenar os atendimentos de urgência e emergência para poder abrir as unidades que faltam serem abertas. Afora isso, a UPA do Baianão tem plena capacidade de atender a demanda do Hospital  Municipal, além de estar toda asfaltada e bem sinalizada. Lá nós temos 2 médicos 24 horas por dia, com capacidade para atender 9.000 pessoas por mês, sendo que só atende em torno de 5.500. Nós temos capacidade de atender a todos em tempo rápido, com garantia,  acessibilidade  e humanização. Garanto para a toda a população que a UPA do Baianão estará de portas abertas, já possui uma equipe de atendimento coesa  e os servidores do Hospital serão remanejados para o Baianão”, afirmou Edna.  

Não haverá nenhuma demissão

“Quanto à possíveis demissões, isso não é verdade, muito pelo contrário. Nós estamos colocando pessoas do processo seletivo feito recentemente para fechar as escalas e não demitimos nenhum funcionário sequer. Se alguém anda dizendo que houve demissões, precisa comprovar. O que aconteceu é que quando houve o processo seletivo foi celebrado um compromisso com o MP no sentido de que nenhum servidor poderia ser contratado a título precário, só podendo entrar na Secretaria de Saúde através de concurso público ou processo seletivo. Assim, viabilizamos mais  440 novas vagas e a prefeitura encerrou os contratos antigos e que o MP considerou ilegais. Ou seja, não houve demissão nenhuma, muito pelo contrário. Quem não passou no primeiro processo seletivo foi substituído por quem passou, seguindo orientação do MP. Não houve demissão de médico nenhum. Houve, inclusive, um credenciamento público, feito no Diário Oficial, com vagas abertas para médicos, pois possuímos de 92 a 96  médicos e o ideal seria no mínimo mais 6 profissionais especializados na Saúde da Família, já que o número de vagas no processo seletivo não foi preenchido.”

Exigência de concurso público

“Também existe a recomendação do MP para que seja realizado concurso público até agosto de 2018. Como poderíamos fazer concurso público para uma unidade alugada e que não é nossa, sem estabilidade nenhuma? Em nome da prefeita, quero deixar claro que nós somos seres humanos e que pensamos no próximo, jamais iríamos penalizar a vida de um paciente. O que estamos fazendo é apenas reordenar o atendimento e adequá-lo à nossa realidade. Quem for para a UPA do Frei Calixto vai encontrar o mesmo serviço que recebia naquela unidade e que era alugada”,  aposta a secretária.

Novo hospital próprio e com recursos próprios

“Com esse reordenamento e economia, além de poder abrir diversas outras unidades de saúde, estaremos construindo um hospital próprio, a Policlínica Municipal, onde era o antigo Hospital da Mulher, na rua Cova da Moça, e que já está em processo de licitação, cuja construção e entrega se dará até o final do próximo ano. Será uma unidade ampla, moderna e dotada de toda a estrutura necessária para atender turistas e moradores.”  

Novas unidades a serem entregues

“Com essa decisão também poderemos estar entregando já agora, em outubro, a tão sonhada unidade de saúde da Orla Norte, a da Vila Valdete, além da Vila Parracho, Arraial bairro e que são a prova da nossa responsabilidade e comprometimento. Nós construímos essas unidades e queremos que a população usufrua desses serviços  e, do jeito que está, não tínhamos como entregar. Todos os vereadores e conselheiros do município sabem dessa realidade. Nós ainda temos outros investimentos com medicamentos e insumos, despesas com ambulâncias e combustível, e tudo o mais que  precisa para se manter uma máquina pública funcionando. Hoje a prefeitura aplica na saúde  bem mais do que os 15% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal porque nós temos uma gestora muito envolvida. Nós não poderíamos ser irresponsáveis e manter uma unidade de saúde alugada por mais tempo em detrimento da sobrevivência de outras unidades”, esclarece Edna.

Curso de Medicina

“O reordenamento, da maneira como está sendo feito, é a garantia de funcionamento e de entrega de todos os estabelecimentos que relatei.  Nesse fim de semana tivemos a presença aqui do representante do Ministério da Saúde, o Dr. Rogerio Abdalla, justamente para avaliar a capacidade da nossa rede de saúde para instalar um curso de Medicina em Porto Seguro diante da demanda que possuímos. Existem carências nas áreas de neurologia, ortopedia e angiologia, entre outras, pois, apesar da boa vontade dos médicos existentes, fica impossível a ampliação de novos atendimentos”, enfatizou a secretária.

Novos credenciamentos de unidades privadas

“Com o novo reordenamento, além do credenciamento de novos médicos, nós também estaremos credenciando os hospitais privados da cidade, como o Neurocor e o próprio Hospital Municipal e que deverão ser credenciados e que poderão atender pessoas com planos de saúde e que atualmente estão sendo atendidas pelo SUS. Ou seja, nossa intenção é credenciar as unidades privadas para poder ampliar a oferta de atendimentos e cirurgia.”

“Hoje Porto Seguro é destaque nacional com 92% de cobertura no atendimento do SUS em praticamente todos os bairros do município. Claro que nada é tão bom que não possa melhorar, eis que estamos falando em 38 equipes e 38 médicos, o dobro de número de enfermeiros, vários técnicos de enfermagem e agentes de saúde, ou seja, uma rede movida por pessoas. Nosso objetivo é continuar avançando na ampliação das nossas equipes, sendo que até o final da gestão entregaremos todas as unidades de saúde e sairemos do aluguel de todas elas, com todas as unidades próprias. Acreditamos que a população merece ser bem atendida  e com qualidade”, finalizou e esclareceu a secretária,  e que vem sendo apontada frequentemente como uma das mais eficientes gestoras de saúde do estado, conseguindo a obtenção de vários prêmios na área, tanto à nível estadual como à nível nacional.

Ouça a entrevista completa completa com a secretária no vídeo abaixo. 

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