Ao completar 8 anos, no último dia 17, de um caso absurdo, de um inquérito policial sequer concluído, de versões completamente fantasiosas e que nunca foram   comprovadas ou provadas, as mortes dos professores Álvaro Henrique e Elisney Pereira continuam a  envergonhar o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil baiana como um caso no mínimo extremamente mal contado, no qual, querendo dar uma resposta à sociedade, a acusação, que jamais se sustentou em momento algum,  achou por bem denunciar os acusados à júri popular sem qualquer tipo de prova ou indícios de autoria razoavelmente suficientes, sob o pretexto de que, segundo o juiz, na dúvida, deve prevalecer o princípio do “indubio pro societa”, tese que, como bem sabemos, vem sendo diariamente ignorada pelos tribunais superiores contra os acusados na Lava Jato. Uma coisa, convenhamos,  é julgar ricos, outra, bem diferente, é julgar dois pobres PMs e um ex-secretário. Pra tudo se dá um jeitinho no Brasil. Basta a Justiça querer.

Em que pese o meu  mais profundo respeito tanto pelo promotor Dioneles Santana bem como pelo juiz Roberto Freitas, como advogado e  operador do Direito, quero deixar mais uma vez registrada a minha mais completa e intransigente indignação em relação à acusação e a pronúncia dos réus à júri popular. Realmente não dá para engolir. Chega a causar náuseas. 

A APLB já havia decidido no dia seguinte: o crime foi de mando político e acabou 

Sim, acho que na história de Porto Seguro e até mesmo da Bahia nunca se cometeu injustiça maior, com o MP e o  juiz se deixando pressionar por uma claque de professores  enfurecida - e devidamente estimulada pela rádio palanque - e que desde o primeiro dia após a tragédia, através da APLB, já havia decidido por bem que os crimes eram de mando político. Isso antes mesmo de terem sido iniciadas as primeiras investigações policiais. Quem tiver qualquer dúvida sobre o que falo, que consulte os policiais civis e militares envolvidos nas investigações à época  dos crimes. Não há um sequer – ao menos na minha frente -  que negue o fato de que tudo não passou de uma grande farsa policial e ministerial. Na verdade, todos têm é medo de falar, mas, conversando com calma, todos são unânimes na defesa dos acusados.

Não me cabe aqui relembrar inúmeros detalhes, documentos, depoimentos, revelações, filmagens, resultados das investigações feitas pela PM,   e provas cabais por mim reunidas nas investigações do Jornal Topa Tudo, a serem transformadas em breve num livro e blog sobre o assunto,  e que comprovam, de forma inequívoca – ao menos para quem tem o mínimo senso de justiça e de discernimento jurídico e policial – que as acusações feitas pelo MP são totalmente inconsistentes, absolutamente contraditórias, inverídicas  e inaceitáveis no Direito brasileiro.

Alguém, por acaso -  os acadêmicos e operadores do Direito com certeza sim - já ouviu falar na tal doutrina dos frutos podres,  metáfora legal  que faz comunicar o vício da ilicitude da prova obtida com violação a regra de direito material a todas as demais provas produzidas a partir daquela?  Neste  caso, tais provas são tidas como ilícitas por derivação. A lógica da terminologia é a de que se a fonte da evidência (ou a própria evidência), ou seja, a "árvore" estiver contaminada, então tudo que for coletado (os "frutos") estará contaminado também.

O que mais revolta no fatídico caso em tela é  a insistência da APLB em querer levar os acusados a julgamento sem nunca sequer ter se preocupado ou considerado a possibilidade, sempre amplamente por mim defendida e desafiada, de que  os réus podem ser – e são, tenho certeza absoluta – inocentes, considerando que, se eles forem condenados sob forte pressão e clamor popular, a tão pretendida justiça estará finalmente sendo feita.

Dinheiro mal gasto

Tivessem, quem sabe, gasto 1/3 do que já gastaram em mobilizações e campanhas de outdoors, contratando um bom escritório de advocacia ou investigadores particulares, muito provavelmente os dirigentes da APLB teriam chegado à conclusão de que não se pratica a verdadeira  justiça quando se comete injustiças contra pessoas inocentes. Antes um culpado solto do que um inocente preso, já ensinava-me meu falecido pai, um juiz de direito muito homem  e que sempre honrou as calças que vestiu enquanto esteve exercendo a magistratura.  

Não se pode conceber que nos dias atuais, em pleno século XXI, com a independência quase que total das nossas instituições e na vigência e exercício do estado democrático de direito, que três pais de família, por pura pressão e obsessão, passem pelo que os réus passaram e ainda estão a passar, com a acusação tão somente  baseada nos depoimentos de dois traficantes mentirosos, homicidas – ambos são na verdade os responsáveis pela morte de Pequeno, ex-motorista de Edésio – e que, após acordo com o MP, estreando a onda de delações premiadas que ocorrem hoje na Lava Jato, foram soltos – e sumiram no mundo – logo após os depoimentos nos quais acusam os PMs Sandoval e Rodrigues de serem os verdadeiros assassinos dos professores, a mando do ex-secretário Edésio.

 

«Não há árvore boa que dê mau fruto; nem tampouco árvore má que dê bom fruto. Pois cada árvore se conhece pelo seu fruto. Os homens não colhem figos dos espinheiros, nem dos abrolhos vindimam uvas. O homem bom do bom tesouro do seu coração tira o bem, e o homem mau do mau tesouro tira o mal; porque a sua boca fala o de que está cheio o coração.» (Lucas 6:43-45)

Faltou combinarem com os familiares

Só esqueceram de combinar essa fantasiosa e contraditória versão com a mãe e o irmão do professor Álvaro, eis que ambos, únicas testemunhas presentes no local dos crimes, tanto nos seus depoimentos à polícia como ao juiz, garantiram que os executores dos crimes eram magros, bastante tatuados e estavam extremamente drogados, sendo que nenhum dos acusados possui tatuagens ou usa drogas, associado ao fato de que ambos, Sandoval  e Rodrigues,  possuem um porte físico absolutamente diferenciado do descrito pelos dois familiares de Álvaro.

Ou seja, Sandoval e Rodrigues no mínimo, no mínimo, não foram os reais executores, conforme a própria mãe do professor Álvaro já reconheceu inúmeras vezes. Ora, se eles não foram os executores, qual a validade ou credibilidade que os depoimentos dos dois  traficantes e homicidas da morte de Pequeno podem ter no processo?

Sobram provas de defesa e faltam as de acusação

Isso, claro, apenas para citar um  único exemplo da mais completa – para dizer o mínimo - confusão que se abateu sobre o caso. Existem dezenas de outras contradições gritantes e que saltam aos olhos de qualquer acadêmico medianamente interessado no Direito Penal. Só mesmo a APLB e o ex-prefeito Ubaldino Júnior, cujos interesses comuns se entrelaçaram desde os primeiros momentos da tragédia, não conseguiram identificar o óbvio. Não identificaram e nem têm interesse em identificar por um motivo muito simples: sairiam completamente desmoralizados, eis que sempre sustentaram a tese de crime de mando político. Melhor, ao menos para eles, é deixar o dito pelo não dito e pressionar a Justiça e os jurados para que ratifiquem suas insanidades.

Causa estranheza também que após investigar a fundo as denúncias feitas pelo ex presidente Álvaro Henrique, a  própria força tarefa designada pelo  MP, composta por vários promotores,  para investigar os supostos desvios milionários praticados pelo ex-prefeito Gilberto Abade em sua administração, nada tenha encontrado. Quais seriam, então, as "graves denúncias" apresentadas por Álvaro e que teriam levado o ex-secretário Edésio a encomendar a sua morte? Cadê essas denúncias? Ora, se tais e supostos desvios não foram constatados pelo MP, por que Edésio iria então,  mandar matar "os professores", sendo que Elisney só foi assassinado porque casualmente acompanhou o presidente à Roça do Povo? Matar dois professores a troco de absolutamente nada? Algo só pode estar errado - aliás,  muito errado - na acusação. 

Dizer que somente a realização do júri, mesmo sem a mínima prova razoavelmente consistente, é a única maneira de se fazer justiça nesse caso, é permitir que a farsa finalmente vire uma realidade, cujos efeitos multiplicadores de indignação e tristeza podem destruir literalmente os três acusados e suas famílias, como se isso pudesse devolver a vida aos dois professores mortos e alegrar os corações de seus familiares, professores e amigos.

Um absurdo. Só me resta torcer para que a verdadeira e infalível justiça e  a providencial  mão de Deus sejam colocadas em ação, porque a Justiça aqui da terra, infelizmente, meteu os pés pelas mãos.

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