Revoltados com as multas recebidas, novamente motoristas  arruaceiros interditaram a BR 367. 

 

Casualmente, na companhia dos líderes das três associações que se unificaram para defender os interesses do transporte alternativo, perdi boa parte da minha tarde de trabalho nesta quinta-feira, 29, junto ao 8º Batalhão da Polícia Militar, na tentativa de tentar ajudar gratuitamente a classe e evitar que nossas vias fossem novamente interditadas por alguns motoristas arruaceiros.

Tempo, como dito, perdido, tanto para mim como para os dirigentes e o comando da PM. Garanto a todos que não foi por falta de interesse ou de diálogo com as associações, todas contrárias à obstrução de vias públicas. O que está a ocorrer novamente em Porto Seguro nada mais é do que o fruto da rebeldia e da indisciplina de alguns motoristas do transporte alternativo, que não respeitam nada e nem ninguém nessa cidade, e que acham que ao agirem assim conseguirão impor a ferro e a fogo esse tipo de transporte, cuja legalidade não existe e, a continuar assim, nunca haverá de existir.

Quebrando o acordo

A razão desse último protesto que está a acontecer nesse momento na Br 367 se deu apenas  porque alguns -  poucos na verdade - motoristas simplesmente resolveram descumprir as normas e regras  das associações, que haviam estabelecido um tácito acordo de cavalheiros com a PM, taxistas  e a prefeitura, no sentido de no mínimo respeitarem  a Orla Norte, deixando-a para os taxistas, hoje vivendo uma  grave penúria diante da situação preocupante em que vivem.

Mas de nada adiantou.  Motoristas do transporte clandestino invadiram novamente a orla no São João Elétrico, o que gerou a justa revolta dos taxistas, blitz  por parte da PM e a expedição de várias multas a muitos motoristas inocentes, e que buscam cumprir e respeitar o itinerário que foi acordado pelas associações. Mais uma vez os bons acabaram pagando pelos maus, o que fez com que aumentasse o clima de animosidade entre as classes, apesar de todo esforço por parte dos dirigentes do transporte alternativo, todos absolutamente contrários à quebra do acordo e  à obstrução de vias públicas. Enquanto as lideranças das associações dialogavam com a PM na tarde dessa quinta feira, outros motoristas resolveram interditar a pista. Isso foi o que de fato  houve, situação que venho – ou melhor, vinha – acompanhando  desde ontem. A partir de agora, por mim, que se lasquem em bandas. 

Polícia e Justiça precisam agir

Pois bem. Gostaria apenas de lembrar às nossas autoridades policiais e judiciárias, bem como esclarecer aos incautos motoristas que continuam obstruindo vias públicas, que, de acordo com a Lei 13.281/16, sancionada pela ex-presidente Dilma e válida desde o início desse ano, atualmente o Código de Trânsito Brasileiro considera o bloqueio proposital de via como infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, assim como apreensão do veículo. A recente  lei criou uma nova categoria de infração de trânsito, definindo-a como “usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. A MP previa o aumento dessa multa para 30 vezes o valor normal (R$ 5.746,20). No texto aprovado pelo Congresso e transformado em lei, ela será de 20 vezes o valor original, ou seja,  (R$ 3.830,80). Essa multa também será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses. Se alguém quiser conhecer mais sobre a nova lei, é só clicar AQUI

Como medida administrativa, no caso de interrupções causadas por veículos, o texto estabelece a remoção do automóvel da via. Já os organizadores do bloqueio poderão ser multados em 60 vezes (R$ 11.492,00) o valor base, também com duplicação na reincidência.

Está na hora da Justiça de Porto Seguro fazer valer a  Lei em nossa cidade. Quem não pode ser penalizada é a população, obstruída no seu direito constitucional de ir e vir. Eu, da minha parte, desisto de tentar aconselhar e  ajudar o transporte clandestino, apesar de reconhecer e aplaudir o grande esforço dos dirigentes das três  associações, que estão a fazer o possível e quase o impossível para evitar situações deste tipo. Lamentável.

 

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