A Prefeitura de Porto Seguro realizou hoje, 27, audiência pública para apresentação do relatório orçamentário do 2º quadrimestre deste ano, na Câmara Municipal, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal 101/200.
Foram apresentados e avaliados os dados resumidos da execução orçamentária e do relatório da gestão fiscal, abordados pelo secretário adjunto de Finanças, Davi Dutra. Na ocasião também foram mostrados os números da execução orçamentária e financiamento do Fundo de Saúde, além de ações desenvolvidas pela pasta no referido período.
O objetivo foi prestar contas à comunidade demonstrando a transparência da gestão municipal quanto ao uso dos recursos públicos, explicando receitas, despesas, investimentos, metas fiscais, arrecadação, gastos orçamentários e transferências.
Entre os destaques, itens como a queda de repasses federais e estaduais foram amplamente debatidos. O outro assunto foi a despesa com pessoal, em que a legislação aponta investimento de até 54% da receita municipal, enquanto que em Porto Seguro o valor é de 60,02%, da receita líquida.
“Estamos seguindo a legislação ao mostrar o planejamento e a execução dos projetos desenvolvidos pela gestão municipal, na certeza de estarmos fazendo o melhor por Porto Seguro”, frisa, Davi Dutra, em nome da Secretaria Municipal de Finanças.

Secretaria Municipal de Finanças
Ascom – Prefeitura de Porto Seguro

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